VOCÊ foi demitida ENQUANTO ESTAVA grávida?

Estava em experiência ou não sabia da gravidez?
Você tem direito a indenização por estabilidade gestante!

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O que é ESTABILIDADE GESTANTE?

É a proteção dada pela lei à empregada grávida com a garantia de não ser demitida do seu emprego desde a concepção até 05 meses após o parto.

O fato do patrão não saber da gravidez no momento da dispensa, ou mesmo o desconhecimento pela própria gestante, não impede o recebimento da indenização vez que a lei protege o bebê desde a concepção (direito do nascituro).

Qual é o valor desta indenização?

A indenização por estabilidade gestante equivale a todos os direitos trabalhistas que a empregada grávida teria se não fosse demitida, desde a dispensa até 05 meses após o parto, ou seja:

  • Até 14 Salários;
  • 13º Salário;
  • Férias + um terço constitucional;
  • FGTS + 40% de multa;
  • Aviso Prévio.
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Simulação de um caso prático:

Imagine uma empregada que ganhava salário mensal de R$ 2.000,00 e foi demitida do seu emprego com 02 meses de gestação sem saber da gravidez. Somente ao buscar o auxílio maternidade, após o nascimento da criança, descobre que tem direito à estabilidade de emprego.

Esta empregada tem direito de pleitear na Justiça uma indenização estimada em R$ 34.101,00 (trinta e quatro mil cento e um reais) equivalente à:

  • 12 Salários (R$ 24.000,00)
  • 13º Salário (R$ 2.000,00)
  • Férias (R$ 2.000,00)
  • 1/3 de férias (R$ 667,00)
  • Aviso Prévio (R$ 2.000,00)
  • FGTS (R$ 2.453,00)
  • 40% sobre FGTS (R$ 981,00)
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Como solicitar esta indenização?

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Você deve consultar um advogado especialista no assunto para entrar com ação trabalhista contra o empregador em defesa de seus direitos.

Envio dos documentos

Vamos analisar os documentos de encerramento do contrato de trabalho em confronto com os exames médicos e laboratoriais que atestam a sua demissão indevida em estado gestacional.

Entrada na justiça

Preenchido os requisitos legais buscamos na Justiça o seu direito à justa indenização de estabilidade gestante.

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Perguntas Frequentes

FAQ
Confira algumas das dúvidas mais frequentes quando se trata de estabilidade gestante.
Você pode ter direito à ESTABILIDADE GESTANTE desde a concepção até 05 meses após o parto. Nesse caso você terá direito a todos os seus salários e direitos trabalhistas como 13º salário, férias mais o terço constitucional, FGTS acrescido da multa de 40%, aviso prévio indenizado, desde a data de sua demissão.
SIM! O desconhecimento da GESTANTE (e também da empresa) não impede o direito à estabilidade e ao recebimento da indenização. A lei protege o nascituro, desde sua concepção, ou seja, o direito é da criança mesmo antes de nascer.
A jurisprudência de nossos tribunais tem entendimento que a empregada grávida não é obrigada a reintegrar no antigo emprego, tendo direito à indenização da mesma forma. Nosso escritório providenciará a melhor estratégia para defesa de seus interesses.
SIM! A lei e jurisprudência dos tribunais tem julgado nesse sentido!
SIM! O Aviso Prévio Indenizado projeta a extinção do contrato de trabalho para data futura.
Nesse caso DEPENDE! Há casos em que é possível pleitear tal direito mesmo “pedindo a conta”. Nosso escritório pode analisar se você tem direito nessa condição.
Os principais documentos para análise deste direito é o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) ou documentos que comprove a demissão da empregada gestante, bem como documentos que comprove a GRAVIDEZ e que esta se iniciou antes da data de extinção do contrato de trabalho.
O prazo para propor Ação Trabalhista para pleitear este direito é de 02 anos a contar da data de extinção do contrato de trabalho.
Artigo 10, inciso II, alínea “b” do ADCT; Súmula 244 do TST; Tema 497 do STF; Jurisprudência do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e dos TRTs dos Estados (Tribunais Regionais do Trabalho), em especial do Estado de São Paulo (TRT2 e TRT15).
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Dr. André Felipe Rodrigues

Advogado inscrito na OAB/RJ nº 224.689. Profissional altamente capacitado e experiente, fornece atendimento individualizado para cada cliente e visa solucionar seus problemas de forma, correta, objetiva e eficaz.

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